Regimento do Conselho Eco-Escolas

Regimento do Conselho Eco-Escolas 2012/2013

Estamos a implementar neste ano lectivo de 2012/13, o “Programa Eco-Escolas”, iniciativa da responsabilidade da Fundação para a Educação Ambiental (FEE), coordenado a nível Europeu e pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), a nível Nacional.

Assim, o presente documento estabelece os objectivos, competências, composição e funcionamento do respectivo Conselho Eco-Escolas.

Artigo 1º

O Conselho Eco-Escolas tem os seguintes objectivos:

a) assegurar a implementação do programa Eco-Escolas, de acordo com a “Metodologia Geral do Programa”;

b) assegurar a participação activa dos alunos no processo de decisão do Programa;

c) assegurar que as opiniões de toda a Comunidade Escolar são tidas em consideração e, sempre que possível, postas em prática;

d) estabelecer a ligação com a estrutura de Gestão da Escola e com a comunidade Local.

e) assegurar a continuidade do Programa;

Artigo 2º

O Conselho Eco-Escolas tem as seguintes competências:

a) elaborar um Plano de Acção Anual, com base na Auditoria Ambiental realizada no Agrupamento;

b) monitorizar a implementação do Plano de Acção e, se necessário, ajustá-lo por forma a serem cumpridas as finalidades do Programa;

c) Dar parecer sobre quaisquer assuntos que lhe sejam apresentados pela Coordenadora do Programa;

avaliar, no fim do ano lectivo, o trabalho realizado;

d) apresentar a candidatura de cada escola ao Galardão Eco-Escolas.

Artigo 3º

1. Compõem o Conselho Eco-Escolas os seguintes elementos:

a) 2 representantes dos Alunos (3º CEB);

b) 3 representantes do Pessoal Docente;

c) 1 representante da Direcção;

d) 1 representante do Pessoal Não Docente;

e) 1 representante dos Encarregados de Educação;

f)  1 representante da Junta de Freguesia;

h) 1 representante da Câmara Municipal.

 

2. Podem ainda fazer parte outras pessoas ou entidades, se assim for considerado conveniente por 2/3 dos actuais membros do Conselho.

Artigo 4º

O Conselho Eco-Escolas funciona do seguinte modo:

a) o Conselho Eco-Escolas da Escola D. Maria II irá reunir-se no mínimo três vezes por ano, e sempre que necessário, na sala de reuniões, sob a presidência da professora Coordenadora do Programa;

b)preside às reuniões a Coordenadora do Programa Eco-Escolas;

c) as reuniões serão convocadas pela coordenadora através de email, ou caso não seja possível de forma informal;

d) as decisões ou deliberações serão aprovadas por consenso ou por votação;

e) em caso de votação, cada elemento presente tem um voto, tendo o Presidente da reunião voto de qualidade, em caso de empate, não sendo permitidas abstenções;

f) podem assistir à reunião outras pessoas ou entidades, sem direito a voto, mas com direito a parecer;

g) de entre os elementos presentes na reunião será escolhido um Secretário;

h) de cada reunião será lavrada uma acta que será lida e aprovada no final da reunião ou início da reunião seguinte, conforme disponibilidade do Secretário;

i) depois de aprovadas, as actas são assinadas pelo Secretário e pelo Presidente da reunião.

Artigo 5º

a) este Regimento entra em vigor no momento da sua aprovação;

b) os casos omissos serão decididos pelo órgão de gestão do Agrupamento , ouvido, sempre que possível, o Conselho Eco-Escolas.

Aprovado em reunião realizada em 5 de Novembro de 2012

A Presidente da reunião

Sónia Santos

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