Liga para a Proteção da Natureza

COMUNICADO  DE IMPRENSA

 

Floresta Nacional em  Discussão na Assembleia da República

 

LPN quer a Revogação  do DL 96/2013, Lei das Acções de Arborização e Rearborização

 

A LPN – Liga para a Protecção da Natureza, esteve ontem na Comissão de Agricultura e Mar  juntamente com várias outras organizações, ambientalistas e de produtores, para  responder às perguntas dos deputados acerca do Decreto-Lei nº96/2013, de 19 de  Julho. A LPN reiterou a sua posição, exigindo a revogação deste decreto-lei.  Esta revogação é um imperativo ambiental e histórico, já que a sua implementação  permite a liberalização da plantação de espécies exóticas em mais de 80% das  propriedades florestais do país.

 

A LPN  defendeu no Parlamento a sua posição sobre a nova lei das acções de arborização  e rearborização, e apresentaou a documentação e os dados que sustentam a sua  posição. A LPN demonstrou aos deputados de todos os grupos parlamentares  presentes na comissão, que esta reconversão da floresta portuguesa vai aumentar  o risco de incêndios uma vez que promove o desordenamento do território ao que  80% das propriedades florestais fiquem com caminho aberto para a eucaliptização  sem restrições. Os únicos beneficiários desta lei são a fileira da celulose, que  transfere todo o seu risco de negócio para os pequenos proprietários  florestais.

 

Portugal  é hoje o país com maior área de eucalipto plantado da Europa, o 5º país com  maior área de eucalipto plantado do mundo (atrás apenas dos gigantes China,  Índia, Brasil e Austrália) e o país do mundo com maior área relativa de  eucalipto plantado (8,9% do território nacional). Perante estes dados, a  resposta do governo foi abrir a porta para a contínua expansão do eucalipto, uma  espécie exótica que ainda há poucos anos o Ministério do Ambiente propunha ser  qualificada como “invasora”. Acresce que um  aumento de área e de risco não terá qualquer vantagem económica para o país, uma  vez que até seria possível aumentar a produção reduzindo a área de  eucaliptal.

 

O  impacto cumulativo de ter mais de 80% das propriedades florestais do país com  eucalipto não foi contabilizado pelo governo na discussão desta lei que nem  sequer foi ao Parlamento, mas simplesmente aprovada em Conselho de Ministros.  Seria obrigatória não só uma avaliação do potencial impacto ambiental negativo  cumulativo como ainda seria indispensável uma Avaliação Ambiental Estratégica.  Nada disto ocorreu.

 

Se  considerarmos ainda as mais modestas previsões de alterações climáticas, que  incluem não só uma redução da precipitação e um aumento considerável da  temperatura nos próximos 25 anos, como um aumento enorme dos dias sucessivos com  mais de 35ºC, o impacto potencial de continuar a converter a floresta nacional  em eucaliptal desordenado. O que é preconizado neste decreto-lei é de uma  dimensão de catástrofe histórica, comparável à Campanha do Trigo dos anos  30.

 

A LPN  continuará a bater-se publicamente pela revogação desta lei, apelando a toda a  sociedade a que se pronuncie publicamente, que interpele os governantes e que  exija a sua cessação imediata. Várias outras organizações científicas, de  produtores e da sociedade civil já se pronunciaram publicamente contra esta lei,  tendo algumas sido ouvidas pelo Parlamento nos últimos dias.

 

Lisboa,  21 de Novembro de 2013

 

A  Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA

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